Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Específicos
O Decreto nº 1.171/94 estabelece que é dever do servidor público atuar com especial atenção aos fins de direito e à justiça no julgamento do que deve ser feito, mesmo que isso contrarie as normas legais vigentes, pois a ética e a moral devem prevalecer sobre a legalidade estrita.
