Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Específicos
Segundo o Decreto nº 1.171/94, a vedação ao uso da posição ou facilitação que possa criar situação de nepotismo, assédio moral ou sexual, ou qualquer outra forma de discriminação, aplica-se exclusivamente às relações hierárquicas dentro do órgão público, não abrangendo situações informais ou externas ao ambiente de trabalho.
