Questões de Concurso

O Município de Cândido Godói, como ente federativo autônomo, possui uma Lei Orgânica que estabelece suas diretrizes fundamentais e organização. Ao analisar os princípios que regem o município, é correto afirmar que a Lei Orgânica, em consonância com a Constituição Federal e a Constituição Estadual, estabelece como um de seus princípios fundamentais a busca permanente pela justiça social, a moralidade e a probidade administrativa, além da defesa do meio ambiente e a promoção do desenvolvimento.

(a)

A Lei Orgânica do Município de Cândido Godói, em seu Título I, Capítulo I, estabelece como princípios fundamentais a defesa dos direitos humanos, a igualdade, a justiça social, a eficiência nos serviços públicos, a moralidade administrativa, a defesa do meio ambiente e a promoção do desenvolvimento econômico e social.

(b)

Os princípios fundamentais da Lei Orgânica de Cândido Godói incluem o respeito à Constituição Federal e à Constituição Estadual, a garantia da dignidade da pessoa humana, a busca pela igualdade de oportunidades, a eficiência na gestão pública, a proteção ambiental e o fomento ao turismo e à agroindústria.

(c)

A Lei Orgânica Municipal de Cândido Godói, em seus artigos iniciais, elenca como princípios fundamentais o respeito às normas federais e estaduais, a promoção da igualdade racial, a prestação de serviços públicos de qualidade, a probidade na gestão dos recursos públicos e a sustentabilidade ambiental.

(d)

Entre os princípios fundamentais dispostos na Lei Orgânica de Cândido Godói, destacam-se o respeito à autonomia municipal, a defesa dos direitos individuais e coletivos, a busca pela justiça, a eficiência administrativa, a proteção ao patrimônio histórico e a promoção do desenvolvimento industrial.

(e)

A Lei Orgânica do Município de Cândido Godói preconiza, como princípios fundamentais, o respeito à soberania nacional, a defesa da ordem jurídica, a igualdade de todos perante a lei, a eficiência na aplicação dos recursos públicos e a proteção dos ecossistemas.