Questões de Concurso

Um servidor público recém-empossado no município de Cândido Godói (RS) demonstra dificuldade em compreender a aplicação prática dos princípios que regem a Administração Pública. Ele questiona como essas diretrizes fundamentais moldam o agir estatal no cotidiano, especialmente em relação à impessoalidade e à finalidade dos atos administrativos.

(a)

O princípio da impessoalidade exige que o agente público aja com imparcialidade, tratando todos os cidadãos de forma igualitária, sem privilégios ou perseguições, visando sempre o interesse coletivo.

(b)

A corrente restritiva do princípio da impessoalidade entende que ele se confunde com o princípio da finalidade, pois todo ato administrativo deve cumprir estritamente o que a lei determina, sob pena de nulidade.

(c)

O princípio da impessoalidade, em sua vertente ampliativa, proíbe a promoção pessoal de agentes públicos em atos, obras, serviços ou publicidade, garantindo que a atuação estatal seja sempre em nome do Estado e não do indivíduo.

(d)

A aplicação do princípio da impessoalidade está restrita apenas aos atos de nomeação e exoneração de servidores, assegurando a objetividade nesses processos decisórios.

(e)

A finalidade do ato administrativo, conforme o princípio da impessoalidade, pode ser alterada pelo agente público caso ele entenda que outra finalidade atende melhor ao interesse público momentâneo.