Questões de Concurso

O município de Cândido Godói (RS) está em fase de planejamento para o próximo exercício financeiro. O prefeito, recém-eleito, busca compreender os instrumentos que orientarão a alocação de recursos e a definição de prioridades para as políticas públicas municipais nos próximos anos. Ele precisa entender a relação entre o plano de longo prazo, as metas anuais e as diretrizes que nortearão a elaboração do orçamento.

(a)

O Plano Plurianual (PPA) estabelece as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para aquelas que, por sua natureza, devam constar de forma continuada. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) autoriza a execução do PPA e a Lei Orçamentária Anual (LOA) detalha as receitas e despesas previstas para o exercício.

(b)

A Lei Orçamentária Anual (LOA) é o instrumento de planejamento de longo prazo, definindo as prioridades e a política governamental. O Plano Plurianual (PPA) estabelece as diretrizes e metas para o exercício financeiro, enquanto a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) autoriza a execução do orçamento.

(c)

O Plano Plurianual (PPA) é o principal instrumento de planejamento de curto prazo, detalhando as receitas e despesas para o ano seguinte. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) define as prioridades e metas para o período de quatro anos, e a Lei Orçamentária Anual (LOA) estabelece as diretrizes gerais para o orçamento.

(d)

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é o plano de longo prazo que estabelece as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para as despesas de capital. O Plano Plurianual (PPA) autoriza a execução do orçamento e a Lei Orçamentária Anual (LOA) detalha as prioridades para o exercício financeiro.

(e)

O Plano Plurianual (PPA) estabelece as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para aquelas que, por sua natureza, devam constar de forma continuada. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), dispondo sobre critérios e normas para sua elaboração e execução, e a LOA estima as receitas e fixa as despesas do exercício financeiro.