Questões de Concurso

A Câmara Municipal de Cândido Godói (RS) está discutindo a criação de um novo tributo para financiar a expansão da rede de saneamento básico. Durante os debates, um vereador levanta a questão de que a nova tributação não pode onerar excessivamente os contribuintes de baixa renda, mesmo que a necessidade de investimento seja urgente. Ele argumenta que a legislação tributária deve ser justa e equitativa, refletindo a capacidade de cada um de arcar com os custos.

(a)

O princípio da irretroatividade impede que o novo tributo seja cobrado de fatos geradores ocorridos antes de sua vigência, garantindo segurança jurídica aos contribuintes.

(b)

A vedação ao confisco, ao proibir tributos que confisquem o patrimônio, está diretamente relacionada à preocupação do vereador em evitar que a nova tributação se torne excessivamente onerosa para a população.

(c)

O princípio da uniformidade tributária, que exige que impostos federais sejam idênticos em todo o território nacional, é o fundamento para a alegação do vereador de que a tributação deve ser equitativa.

(d)

O princípio da capacidade contributiva, que determina que os tributos devem ser cobrados de acordo com a aptidão econômica do contribuinte, é o principal argumento para justificar a preocupação do vereador com a onerosidade para os de baixa renda.

(e)

A isonomia tributária, que assegura que todos os contribuintes em situações equivalentes sejam tratados igualmente, é o princípio que fundamenta a criação de um tributo único e igual para todos os cidadãos de Cândido Godói.