Questões de Concurso

A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) estabelece os princípios e diretrizes para a organização da assistência social no Brasil, reconhecendo-a como política de seguridade social não contributiva. Um assistente social que atua em um CRAS deve estar familiarizado com os direitos e deveres previstos na LOAS para orientar os usuários e garantir o acesso às proteções sociais. Qual dos seguintes aspectos é fundamentalmente abordado pela LOAS?

(a)

A regulamentação exclusiva do mercado de trabalho para assistentes sociais, definindo salários e jornadas.

(b)

A criação de programas de transferência de renda como única forma de proteção social, desconsiderando outras ações.

(c)

A organização dos serviços, programas, projetos e benefícios da assistência social, com foco na proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à promoção da sua inclusão social.

(d)

A privatização dos serviços de assistência social, transferindo toda a responsabilidade para o setor privado.

(e)

A definição de critérios rigorosos para a exclusão de famílias em situação de vulnerabilidade, com base em critérios puramente econômicos.