Questões de Concurso

A participação social e o controle democrático são pilares da gestão das políticas públicas no Brasil. No âmbito da assistência social, da criança e adolescente, da saúde e da educação, a existência de conselhos é essencial para garantir a voz da sociedade civil nas decisões. Ao se referir aos conselhos que asseguram a participação popular na política de assistência social, na saúde e na educação, estamos diante de:

(a)

Órgãos exclusivamente consultivos, sem poder deliberativo, cujas recomendações são opcionais para o gestor público.

(b)

Instâncias de controle social que, em sua maioria, possuem caráter deliberativo e fiscalizador, assegurando a participação da sociedade na formulação e acompanhamento das políticas.

(c)

Colegiados responsáveis apenas pela execução direta dos serviços, sem envolvimento na formulação das políticas.

(d)

Fóruns temporários criados para discutir questões pontuais, sem continuidade ou poder de influência nas políticas públicas.

(e)

Comitês técnicos formados apenas por servidores públicos com expertise nas áreas, excluindo a participação da sociedade civil.