Questões de Concurso

O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) representa um avanço na organização da política de assistência social no Brasil, buscando garantir a proteção e os direitos dos cidadãos. A Norma Operacional Básica (NOB SUAS) estabelece as diretrizes para a gestão e o funcionamento do sistema, definindo os papéis de cada ente federativo e a organização dos serviços.

(a)

A NOB SUAS define que a responsabilidade pela oferta de todos os serviços socioassistenciais é exclusiva da União, cabendo aos estados e municípios apenas o papel de fiscalização.

(b)

A Norma estabelece a organização dos serviços em proteção social básica e especial, com foco na garantia de direitos e na proteção de famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade.

(c)

A NOB SUAS prevê a extinção dos CRAS e CREAS, substituindo-os por agências privadas de prestação de serviços socioassistenciais.

(d)

A Norma Operacional Básica determina que a assistência social deve ser tratada como um direito de cidadania, mas sua oferta deve ser restrita a programas de caráter filantrópico.

(e)

A NOB SUAS foca exclusivamente na assistência emergencial, desconsiderando a importância das ações preventivas e de desenvolvimento social.