Questões de Concurso

A Lei nº 8.080/1990, que dispõe sobre as condições e os acesso à assistência à saúde e organiza o Sistema Único de Saúde (SUS), estabelece princípios fundamentais para o funcionamento do sistema. Um servidor público que atua em uma unidade básica de saúde observa que, em determinados momentos, pacientes com queixas menos urgentes acabam aguardando mais tempo por atendimento do que aqueles com risco de vida iminente, mesmo que estes últimos tenham chegado após os primeiros. Ele questiona se essa prática está em desacordo com os princípios do SUS.

(a)

A prática está em desacordo com o princípio da igualdade, que determina que todos devem ser atendidos na ordem de chegada, independentemente da gravidade do seu quadro clínico.

(b)

A situação descrita viola o princípio da integralidade, pois o atendimento deve ser contínuo e completo, sem priorização baseada na urgência.

(c)

Essa conduta está em conformidade com o princípio da equidade, que busca tratar desigualmente os desiguais na medida de suas desigualdades, priorizando quem necessita de atendimento mais urgente para evitar riscos maiores à saúde.

(d)

O princípio da universalidade, que garante o acesso a todos, é o único que se aplica aqui, e ele não permite qualquer tipo de priorização no atendimento.

(e)

A descentralização, um dos princípios do SUS, permite que cada unidade de saúde defina livremente os critérios de atendimento, incluindo a priorização por gravidade.