Questões de Concurso

O Sistema Único de Saúde (SUS) é regido por princípios e diretrizes que visam garantir o acesso universal, integral e equitativo à saúde para toda a população brasileira. A Lei nº 8.080/1990, conhecida como Lei Orgânica da Saúde, estabelece as bases para o funcionamento do SUS. Um gestor municipal de saúde de Jardinópolis (SP) está revisando as ações da rede municipal à luz dessa legislação. Assinale a alternativa que representa corretamente um dos princípios fundamentais do SUS, conforme a Lei nº 8.080/1990.

(a)

A universalidade do acesso aos serviços de saúde significa que apenas os cidadãos que contribuem financeiramente para o SUS têm direito à integralidade do cuidado.

(b)

A integralidade da atenção à saúde compreende apenas as ações de prevenção e promoção, excluindo os serviços de tratamento e reabilitação.

(c)

A equidade é garantida ao oferecer o mesmo nível de atenção e recursos a todos os cidadãos, independentemente de suas necessidades específicas de saúde.

(d)

O direito à saúde é garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução de doenças e outros agravos, e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

(e)

A descentralização político-administrativa é um princípio que concentra todas as decisões e responsabilidades sobre a saúde na esfera federal, cabendo aos estados e municípios apenas a execução.