Questões de Concurso

O Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil é regido por leis fundamentais que estabelecem suas diretrizes e funcionamento. A Lei Federal nº 8.080/1990 é um marco nesse sentido, definindo princípios e objetivos para a saúde pública. Considerando o contexto histórico e a evolução do SUS, qual das alternativas descreve corretamente um aspecto abordado pela Lei 8.080/1990?

(a)

A Lei 8.080/1990 estabeleceu um sistema de saúde voltado exclusivamente para os trabalhadores formais, com contribuições obrigatórias de empregadores e empregados.

(b)

A lei determinou que a atenção à saúde seria descentralizada, com gestão municipal e estadual, garantindo a universalidade e a integralidade do atendimento.

(c)

O foco principal da Lei 8.080/1990 foi a regulamentação do exercício profissional da enfermagem, definindo suas competências e limitações.

(d)

A legislação previa a participação exclusiva da União na gestão e financiamento do SUS, com os estados e municípios atuando apenas como executores.

(e)

A Lei 8.080/1990 criou o subsistema de saúde privada, com o objetivo de complementar a oferta de serviços públicos em áreas de difícil acesso.