Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Gerais de Juazeiro (BA)
O Estatuto dos Servidores Públicos de Juazeiro (BA) define cargo público como o conjunto de atribuições cometidas a um funcionário, com criação por lei, denominação própria, número certo e vencimentos pagos pelos cofres do Município, sendo vedado o exercício gratuito de tais cargos.
