Conforme o Estatuto dos Servidores Públicos de Juazeiro, o cargo público é definido como o conjunto de atribuições cometidas a um funcionário, com criação por lei, denominação própria, número certo e vencimentos pagos pelos cofres do Município, podendo ser de provimento efetivo ou em comissão, sendo vedado o exercício gratuito de tais cargos.