Questões de Concurso

De acordo com a Lei Complementar no 739/2023, que alterou a Lei Complementar no 482/2014, assinale a alternativa que define corretamente o respectivo zoneamento integrante do Plano Diretor de Florianópolis.

(a)

As Macroáreas de Transição são aquelas que permitem usos urbanos de baixa densidade com a função de proteger as áreas de usos não urbanos ou áreas especiais que visam o equilíbrio de preservação ambiental e criação de centralidades.

(b)

Áreas Turísticas e de Lazer (ATLs) são os espaços urbanos ao ar livre de uso e domínio público, que se destinam à prática de atividades de lazer e recreação, privilegiando, quando seja possível, a criação ou a preservação da cobertura vegetal.

(c)

Áreas Verdes de Lazer (AVLs) são áreas que se caracterizam por serem dotadas de singularidades e atributos, tais como os naturais e culturais, e que deverão ser preferencialmente apropriadas para o uso coletivo público e voltadas para atividades de lazer, turismo e hospedagem de baixo impacto ambiental.

(d)

Áreas de Urbanização Especial (AUEs) são áreas de desenvolvimento urbano peculiar, derivadas de formas de assentamentos culturais.

(e)

Áreas Residencial Cultural (ARC) são grandes áreas urbanizáveis a partir de planos específicos de urbanização, que devem reservar setor predominante para preservação ambiental e adensar a área remanescente por meio do parcelamento do solo para fins e usos urbanos, criando novas centralidades caracterizadas pela mescla de funções, inclusão social e espaços humanizados.