A Constituição Federal de 1988 estabelece em seu artigo 205 que a educação é um direito de todos e um dever do Estado e da família, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Considerando o princípio da proteção integral à criança e ao adolescente, qual artigo da Carta Magna reforça a obrigatoriedade e a garantia de acesso à educação básica, com prioridade absoluta?