Questões de Concurso

Um cidadão foi vítima de um crime contra sua honra, especificamente uma difamação, praticada em um comício político durante o período eleitoral. Diante dessa situação, a legislação processual penal brasileira estabelece um rito específico para a apuração e o julgamento de tais condutas, considerando a natureza do bem jurídico ofendido e o contexto em que o delito ocorreu.

(a)

A ação penal cabível será privada, pois crimes contra a honra, em regra, seguem essa modalidade, necessitando da iniciativa da vítima para o início do processo.

(b)

A ação penal será pública condicionada à representação do ofendido, uma vez que a vítima precisa manifestar formalmente seu interesse na persecução penal.

(c)

Por se tratar de crime eleitoral praticado durante a propaganda eleitoral, a ação penal será pública incondicionada, dispensando qualquer manifestação da vítima para o início da persecução.

(d)

A ação penal será pública condicionada à requisição do Ministro da Justiça, pois a gravidade do ato exige uma intervenção estatal mais direta e autorizada pelo Poder Executivo.

(e)

A ação penal será privada subsidiária da pública, caso o Ministério Público, por inércia, perca o prazo para oferecer a denúncia após o registro do fato pela autoridade policial.