Um motorista que atua no transporte escolar em Balneário Piçarras (SC) foi parado em uma fiscalização e não apresentou a autorização específica para condução de escolares, embora o veículo possua todos os equipamentos de segurança e esteja em conformidade com as normas. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, qual a penalidade prevista para essa situação e como ela se compara à falta de autorização?