Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Específicos e sobre Saúde
A Portaria GM/MS nº 399, de 22 de fevereiro de 2006, instituiu o Pacto pela Saúde, um conjunto de diretrizes que visam consolidar e aprimorar o Sistema Único de Saúde (SUS). Este pacto é composto por três eixos principais que orientam as ações e o financiamento em saúde. A compreensão desses eixos é fundamental para a gestão e a execução das políticas de saúde no país.