Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Específicos e sobre Saúde
A Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, regulamenta o exercício da enfermagem e dá outras providências. Ela define as competências e responsabilidades dos profissionais de enfermagem, estabelecendo os diferentes níveis de atuação, como o Enfermeiro, o Técnico de Enfermagem e o Auxiliar de Enfermagem. Uma das atribuições privativas do Enfermeiro, conforme a legislação, é a supervisão da equipe de enfermagem.