Questões de Concurso

Ao discutir os fundamentos da República Federativa do Brasil em um debate sobre a organização do Estado, um estudante de direito em Embu das Artes questionou a natureza da união entre os entes federativos e a vedação à separação. Ele buscou esclarecer se tal rigidez impedia qualquer alteração na estrutura territorial do país ou a autonomia dos estados.

(a)

A união indissolúvel dos estados, do Distrito Federal e dos municípios é um fundamento da República, o que impede qualquer forma de autonomia para esses entes, que devem seguir diretrizes únicas da União.

(b)

A forma federativa de Estado, prevista na Constituição Federal, garante a autonomia dos entes federados, mas a vedação à secessão assegura que nenhum estado ou o Distrito Federal possa se separar do Brasil, mantendo a integridade territorial.

(c)

A Constituição Federal permite a secessão de estados que assim desejarem, desde que a decisão seja tomada por maioria simples em referendo popular, fortalecendo o princípio da autodeterminação.

(d)

Os entes federativos possuem autonomia apenas para questões administrativas internas, mas a forma de governo republicana e presidencialista impõe controle centralizado sobre suas decisões políticas.

(e)

A federação brasileira é uma cláusula não expressa e pode ser alterada por lei ordinária, permitindo que o Congresso Nacional decida sobre a possibilidade de separação de estados ou a criação de novas unidades federativas sem restrições.