Questões de Concurso

Um servidor público municipal de Embu das Artes, ao realizar um procedimento administrativo, depara-se com a necessidade de fundamentar sua atuação com base nos princípios que regem as relações internacionais do Brasil. Ele se recorda de ter estudado que a Constituição Federal estabelece diretrizes claras para essa área, visando garantir a soberania e a cooperação internacional.

(a)

A autodeterminação dos povos, a independência nacional e a defesa da paz são princípios que norteiam as relações internacionais do Brasil, conforme estabelecido na Constituição Federal.

(b)

A intervenção nos assuntos internos de outros países e a concessão de asilo político são exemplos de princípios que o Brasil adota em suas relações internacionais.

(c)

A igualdade entre os estados, o repúdio ao terrorismo e a prevalência dos direitos humanos são diretrizes que o Brasil segue, exceto quando contrariam interesses econômicos nacionais.

(d)

A solução pacífica dos conflitos e a cooperação entre os povos para o progresso da humanidade são princípios secundários, pois a soberania nacional prevalece sobre quaisquer acordos internacionais.

(e)

A não intervenção, a concessão de asilo político e a defesa da soberania nacional são os únicos princípios que o Brasil considera em suas relações exteriores, desconsiderando outros aspectos.