Questões de Concurso

Um servidor público recém-empossado em um município do estado de São Paulo está estudando os fundamentos da República Federativa do Brasil para orientar suas ações. Ele se depara com o Artigo 1º da Constituição Federal, que estabelece os pilares sobre os quais o Estado brasileiro é construído. Ao analisar este artigo, o servidor precisa compreender a natureza da união entre os entes federativos e os princípios que a regem.

(a)

A República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, sendo a secessão de qualquer um desses entes expressamente vedada, e sua forma de Estado é a Federação, que garante autonomia aos entes federativos.

(b)

A República Federativa do Brasil, embora formada pela união dos entes federativos, permite a secessão de qualquer Estado-membro que assim desejar, desde que aprovada por plebiscito popular, mantendo a forma de Estado unitário.

(c)

A Federação brasileira, conforme o Artigo 1º da Constituição, confere soberania aos Estados-membros, permitindo que eles estabeleçam suas próprias constituições e leis, independentes da União.

(d)

A união entre os entes federativos é dissolúvel, o que significa que um Estado ou Município pode se separar do Brasil a qualquer momento, sem necessidade de aprovação prévia, pois a autonomia municipal prevalece sobre a federal.

(e)

A forma de governo adotada no Brasil é a Monarquia Constitucional, e a união dos entes federativos é meramente administrativa, sem a garantia de autonomia para Estados e Municípios.