Questões de Concurso

Um trabalhador da construção civil em Embu das Artes sofreu um acidente de trabalho que resultou em lesões graves e afastamento prolongado. A empresa questiona suas responsabilidades legais e as medidas que deveriam ter sido adotadas para prevenir o acidente. A equipe de segurança do trabalho da prefeitura foi acionada para orientar sobre os direitos do trabalhador e os deveres do empregador.

(a)

A empresa tem a responsabilidade de garantir um ambiente de trabalho seguro, fornecendo Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) adequados e treinamento, mas não é responsável por acidentes que ocorram por negligência do trabalhador.

(b)

As medidas de proteção à saúde do trabalhador são de responsabilidade exclusiva do empregado, que deve zelar por sua própria segurança, independentemente das condições oferecidas pelo empregador.

(c)

A legislação brasileira impõe aos empregadores a obrigação de adotar medidas eficazes para prevenir acidentes de trabalho e doenças ocupacionais, incluindo a avaliação de riscos, a implementação de medidas de controle e a fiscalização do uso de EPIs, sob pena de responsabilização.

(d)

Acidentes de trabalho são eventos imprevisíveis e inevitáveis, não havendo responsabilidade legal para o empregador, que apenas deve arcar com o pagamento do salário durante o afastamento do empregado.

(e)

A responsabilidade pela prevenção de acidentes de trabalho recai unicamente sobre os órgãos de fiscalização governamental, que devem inspecionar as empresas e aplicar multas quando necessário.