Questões de Concurso

Um adolescente de 15 anos, aluno do ensino médio em Oliveira Fortes (MG), tem apresentado faltas frequentes e queda no rendimento escolar. O professor, preocupado com a situação, busca entender as causas e oferecer suporte. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece direitos e deveres relacionados à educação, incluindo a garantia do acesso e a permanência na escola. A escola, em colaboração com a família, deve buscar estratégias para garantir o direito à educação desse adolescente.

(a)

A escola deve apenas registrar as faltas e, caso o adolescente atinja o limite legal, providenciar sua evasão escolar, sem a necessidade de buscar entender os motivos ou oferecer apoio.

(b)

O professor deve comunicar imediatamente o fato ao Conselho Tutelar, solicitando o encaminhamento do adolescente para programas de assistência social, sem envolver a família no processo.

(c)

A escola, em conjunto com a família, deve investigar as causas das faltas e da queda de rendimento, buscando estratégias de acompanhamento pedagógico e, se necessário, acionar o Conselho Tutelar para garantir o direito à educação do adolescente.

(d)

O adolescente, por ter 15 anos, já é considerado responsável por suas faltas e rendimento, cabendo à escola apenas aplicar as sanções disciplinares previstas no regimento interno.