A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) estabelece os princípios e as bases da educação brasileira. Em relação à organização do sistema de ensino, a LDB determina que os currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio devem ter uma base nacional comum, complementada por uma parte diversificada, que deve ser definida de acordo com as características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e dos educandos. Uma escola em Oliveira Fortes (MG) está revisando seu Projeto Político Pedagógico.