Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Educação Pública

FC630527

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O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) reforça a importância da família e da comunidade na formação de crianças e adolescentes. Em relação à garantia dos direitos, o ECA prevê que o poder público deve agir em diversas frentes para assegurar o bem-estar e o desenvolvimento pleno dos jovens.

(a)

O ECA estabelece que a responsabilidade principal pela educação e proteção de crianças e adolescentes recai exclusivamente sobre o Estado, isentando a família de suas obrigações.

(b)

O direito à liberdade, ao respeito e à dignidade é assegurado a toda criança e adolescente, sendo dever de todos zelar pela sua efetivação, combatendo toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.

(c)

O ECA permite a aplicação de castigos físicos como medida disciplinar em ambiente escolar, desde que haja consentimento prévio dos pais.

(d)

A participação de crianças e adolescentes em atividades culturais e de lazer é secundária, devendo ser priorizada apenas após o cumprimento de todas as obrigações escolares.