Questões de Concurso

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) é o marco legal que orienta a organização do sistema educacional brasileiro. Ela define os princípios, fins e modalidades da educação em seus diversos níveis e modalidades. Um dos seus pilares é a garantia da gestão democrática nas instituições públicas de ensino, promovendo a participação da comunidade escolar nas decisões pedagógicas e administrativas.

(a)

A LDB estabelece que a gestão democrática nas escolas públicas se restringe à eleição de diretores, sem a necessidade de envolvimento dos demais segmentos da comunidade escolar.

(b)

A gestão democrática, conforme preconiza a LDB, deve ser implementada por meio da participação ativa de professores, alunos, pais e funcionários nas decisões da escola, fortalecendo o processo educativo.

(c)

A LDB determina que o currículo escolar deve ser unificado em todo o território nacional, sem a possibilidade de adaptações às realidades locais ou regionais.

(d)

A LDB limita a atuação dos conselhos escolares, restringindo suas atribuições à fiscalização financeira, sem poder de decisão sobre questões pedagógicas.

(e)

A LDB permite que as escolas privadas não sigam as diretrizes de gestão democrática, pois este princípio se aplica apenas às instituições de ensino públicas.