Questões de Concurso

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece os direitos e deveres fundamentais para a proteção integral de crianças e adolescentes no Brasil. Em relação ao direito à educação, o ECA garante que toda criança e adolescente tenha acesso à escola. Qual a responsabilidade da escola ao receber um aluno com base nos preceitos do ECA?

(a)

A escola tem a responsabilidade de apenas matricular o aluno, sem se preocupar com seu desenvolvimento integral ou com a garantia de permanência.

(b)

A escola deve assegurar o acesso, a permanência, o direito de ser respeitado, a liberdade de expressão e o direito de ser protegido contra toda forma de negligência, discriminação e violência.

(c)

A escola pode negar o acesso a alunos que apresentem dificuldades de aprendizagem ou que necessitem de atendimento educacional especializado.

(d)

A responsabilidade da escola se limita a oferecer o ensino regular, sem qualquer obrigação de zelar pelo bem-estar ou proteção do aluno fora do horário de aula.

(e)

O ECA determina que a escola priorize apenas os alunos com melhor desempenho acadêmico, relegando os demais a um segundo plano.