Questões de Concurso

Uma diretora de escola pública está organizando o planejamento pedagógico para o próximo ano letivo. Ela precisa garantir que todas as atividades e propostas estejam em conformidade com a legislação educacional vigente, visando a qualidade do ensino e o desenvolvimento integral dos estudantes. A base legal para a organização do sistema de ensino e de seus níveis e modalidades é fundamental para orientar essa prática.

(a)

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) estabelece que o ensino fundamental terá duração de 8 anos, sendo obrigatória a matrícula a partir dos 7 anos de idade.

(b)

A LDB prevê que a educação infantil é o primeiro nível da educação básica, oferecendo a educação em creches e pré-escolas para crianças de até 5 anos de idade.

(c)

Conforme a LDB, a educação superior é organizada de forma hierárquica, com a pós-graduação sendo o primeiro nível a ser cursado pelo estudante.

(d)

A Lei nº 9.394/1996, a LDB, determina que o currículo do ensino médio deve abranger, além da formação geral básica, a preparação básica para o trabalho e a cidadania.

(e)

A LDB permite que as escolas privadas definam livremente seus currículos, sem a necessidade de seguir as diretrizes nacionais estabelecidas para a educação básica.