Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Gerais de Alvinópolis (MG)

FC630623

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Um servidor público municipal de Alvinópolis, estável, foi aprovado em novo concurso público para um cargo em outro órgão da administração pública municipal, com regime jurídico diverso. Ao ser empossado no novo cargo, o servidor apresentou pedido de exoneração do cargo anteriormente ocupado.

(a)

A exoneração do servidor estável para tomar posse em outro cargo público inacumulável é um direito, e a vacância do cargo anterior ocorrerá na data da posse no novo cargo.

(b)

O servidor público municipal de Alvinópolis, mesmo que estável, não pode ser exonerado para tomar posse em outro cargo, devendo optar por um deles após 10 anos de serviço.

(c)

A exoneração do servidor público municipal de Alvinópolis só é permitida a pedido do servidor, mediante processo administrativo, e nunca por motivo de posse em outro cargo.

(d)

A posse em novo cargo público inacumulável implica a exoneração de ofício do cargo anterior, sendo desnecessário o pedido formal do servidor.

(e)

O servidor estável só pode ser exonerado em caso de insuficiência de desempenho comprovada em avaliação periódica de desempenho, não podendo pedir exoneração para assumir outro cargo.