Questões de Concurso

Um servidor público municipal de Alvinópolis, após cinco anos ininterruptos de efetivo exercício no cargo, solicitou um período de licença para tratar de assuntos particulares. O pedido foi devidamente protocolado na chefia imediata, que encaminhou o processo para a análise do órgão competente.

(a)

A licença para tratar de assuntos particulares pode ser concedida a critério exclusivo da administração, sendo vedada a sua concessão antes de dez anos de efetivo exercício.

(b)

A licença para tratar de assuntos particulares, quando concedida, não poderá exceder a dois anos, sendo permitida a sua renovação.

(c)

O servidor público municipal de Alvinópolis tem direito à licença para tratar de assuntos particulares, sem remuneração, por até três anos consecutivos, a critério da administração, precedida de, no mínimo, cinco anos de efetivo exercício.

(d)

A licença para tratar de assuntos particulares é um direito do servidor público municipal de Alvinópolis, podendo ser concedida pelo prazo que o servidor desejar, desde que haja anuência do superior hierárquico.

(e)

O servidor só poderá se licenciar para tratar de assuntos particulares após completar dez anos de efetivo exercício e a licença não poderá exceder o período de cinco anos.