Questões de Concurso

Maria, servidora pública concursada da Prefeitura de Alvinópolis, foi nomeada para o cargo em comissão de Assessora Especial. Após 6 meses de exercício, ela deseja retornar ao seu cargo efetivo, alegando dificuldades de adaptação à nova função e ao ambiente político. O Estatuto dos Servidores Públicos do Município prevê essa possibilidade.

(a)

Maria tem direito à exoneração 'ad nutum' do cargo em comissão e ao retorno imediato ao cargo efetivo, sem necessidade de justificativa formal.

(b)

A exoneração do cargo em comissão só é permitida em casos de desempenho insatisfatório, comprovado em avaliação formal, sendo vedado o pedido de retorno ao cargo efetivo antes de 2 anos.

(c)

Maria pode solicitar a exoneração do cargo em comissão a qualquer momento, e o Estatuto garante seu direito de reaver o cargo efetivo, desde que não haja vacância no cargo de origem.

(d)

O retorno ao cargo efetivo após o exercício em comissão só é possível se houver aprovação em novo concurso público, pois o cargo em comissão descaracteriza o vínculo anterior.

(e)

Maria só poderá retornar ao cargo efetivo após o término do mandato do Prefeito que a nomeou, em virtude da natureza política do cargo em comissão.