Questões de Concurso

Carlos, servidor efetivo da área de saúde de Alvinópolis, foi submetido a um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) sob a acusação de negligência no atendimento a um paciente. Ao final do processo, foi aplicada a penalidade de suspensão por 30 dias. Insatisfeito com a decisão, Carlos alega que não teve acesso a todos os documentos que embasaram a acusação e que a comissão processante não era composta por servidores de carreira.

(a)

A suspensão por 30 dias é uma penalidade grave que só pode ser aplicada após a comprovação de dolo, e não de mera negligência, sendo nulo o PAD.

(b)

O Estatuto dos Servidores Públicos de Alvinópolis garante ao servidor o direito à ampla defesa e ao contraditório, incluindo o acesso aos autos do processo e a exigência de que a comissão processante seja composta por servidores estáveis.

(c)

A alegação de falta de acesso a documentos é irrelevante se a materialidade da negligência foi comprovada por testemunhas, e a composição da comissão não afeta a validade do PAD.

(d)

A penalidade de suspensão só pode ser aplicada após o servidor ter sido previamente advertido por escrito em duas ocasiões anteriores, conforme o Estatuto.

(e)

O Estatuto prevê que em casos de negligência, a penalidade é apenas a demissão, não sendo possível a suspensão, o que torna o ato nulo.