Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Gerais de Alvinópolis (MG)

FC630633

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Durante a elaboração do Plano Diretor de Alvinópolis, um grupo de cidadãos questionou a ausência de previsão para a criação de ciclovias em todas as vias públicas, argumentando que tal medida seria essencial para a mobilidade urbana sustentável e para a segurança dos ciclistas. A Lei Orgânica do Município estabelece diretrizes para o planejamento urbano.

(a)

A Lei Orgânica do Município de Alvinópolis determina que o Plano Diretor priorize a construção de ciclovias, sendo sua inclusão obrigatória em todas as vias.

(b)

O Plano Diretor é uma lei ordinária e não pode impor obrigações de construção de ciclovias, cabendo apenas ao Executivo decidir sobre a infraestrutura viária.

(c)

A Lei Orgânica, ao tratar do planejamento urbano, estabelece que o Município deve promover políticas de mobilidade urbana, incluindo a infraestrutura cicloviária, de forma a garantir o direito de ir e vir.

(d)

A criação de ciclovias é de responsabilidade exclusiva do Governo do Estado, não cabendo ao município legislar sobre o tema em seu Plano Diretor.

(e)

O Plano Diretor, conforme a Lei Orgânica, deve focar apenas em zoneamento e uso do solo, não podendo abranger questões de mobilidade urbana.