Questões de Concurso

João, servidor público municipal de Pirenópolis, foi nomeado para um cargo efetivo e precisa entender os prazos para formalizar sua entrada no serviço público. Ele tem dúvidas sobre quando sua investidura será considerada completa e quais os prazos legais para apresentar-se ao órgão. Considerando o Estatuto dos Servidores Públicos de Pirenópolis (Lei nº 154/94), assinale a alternativa que descreve corretamente os procedimentos e prazos para posse e exercício.

(a)

A investidura do servidor no cargo público ocorre com a nomeação, que deve ser seguida pela posse em até 45 dias, e o efetivo exercício deve iniciar em até 30 dias após a posse.

(b)

A investidura se completa com a posse, que deve ocorrer em até 30 dias a contar da nomeação, e o servidor deve entrar em exercício em até 30 dias após a publicação do ato de posse.

(c)

A posse é o ato que formaliza a investidura e deve ser realizada em até 60 dias da nomeação, com o servidor iniciando suas atividades em até 15 dias após a posse.

(d)

A posse, que formaliza a investidura, tem prazo de 30 dias da nomeação, e o início do exercício pode ser prorrogado por até 60 dias, dependendo da necessidade do serviço.

(e)

A investidura só se concretiza com o exercício das funções, sendo a posse um ato meramente formal com prazo de 45 dias, e o início do exercício deve ocorrer em até 30 dias após a nomeação.