Questões de Concurso

Maria é servidora pública efetiva em Pirenópolis e, após cumprir o período legal de avaliação, adquiriu estabilidade no serviço público. Ela se pergunta sobre as implicações dessa estabilidade e os motivos que poderiam levar à perda do cargo, mesmo após esse período. Conforme o Estatuto dos Servidores Públicos do Município, em quais situações um servidor estável pode ser exonerado?

(a)

Apenas em caso de condenação judicial transitada em julgado, mediante procedimento administrativo que assegure ampla defesa.

(b)

Por desempenho insuficiente, comprovado em avaliação periódica de desempenho, ou por condenação judicial transitada em julgado em crime que acarrete a inabilitação para o serviço público.

(c)

Em caso de reprovação em avaliação periódica de desempenho, desídia comprovada em processo administrativo disciplinar, ou remoção compulsória para outra localidade.

(d)

Por desempenho insuficiente, mediante avaliação periódica de desempenho, ou por condenação em processo administrativo disciplinar por improbidade administrativa.

(e)

Apenas em caso de extinção do cargo, mediante procedimento administrativo com aviso prévio de 60 dias, ou por condenação judicial com trânsito em julgado.