Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Gerais em Pirenópolis (GO)

FC630655

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A Lei Orgânica do Município de Pirenópolis, ao dispor sobre a estrutura e o funcionamento do Poder Executivo e Legislativo, define também o regime jurídico dos servidores. No que se refere à criação e organização dos cargos públicos, a Lei Orgânica estabelece que o cargo público é a unidade básica da estrutura funcional. Qual a definição de cargo público, conforme a Lei Orgânica?

(a)

Um conjunto de atribuições e responsabilidades cometidas ao servidor, criado por lei, com denominação própria, número certo e remuneração pelos cofres municipais.

(b)

A função exercida pelo servidor público, com direitos e deveres definidos em lei, podendo ser provido por nomeação ou eleição.

(c)

Um posto de trabalho no serviço público municipal, com descrição de tarefas e requisitos de qualificação, criado por ato administrativo do Prefeito.

(d)

O conjunto de atividades permanentes do serviço público, com natureza técnica ou administrativa, que devem ser exercidas por servidor concursado.

(e)

Uma unidade de trabalho com denominação própria, que integra a estrutura organizacional, com atribuições e responsabilidades específicas, remunerada pelos cofres públicos.