Questões de Concurso

O servidor público municipal de Pirenópolis, ao ser nomeado para um cargo efetivo, deve cumprir formalidades legais para que sua investidura seja considerada completa. A respeito desse processo, a Lei Orgânica do Município estabelece prazos e condições específicas para a efetivação do vínculo com o serviço público.

(a)

A investidura no cargo público municipal se aperfeiçoa com a nomeação, que deve ser seguida pela posse em até 30 dias, com a contagem do exercício a partir da data da posse.

(b)

A posse é o ato que formaliza a investidura do servidor no cargo, devendo ocorrer em até 30 dias a contar da nomeação, e o exercício, que marca o início das atividades funcionais e o fluxo de direitos financeiros, deve ser iniciado em até 30 dias após a posse.

(c)

O servidor nomeado tem 45 dias para tomar posse e, uma vez empossado, tem 15 dias para iniciar o exercício, sendo que os vencimentos são devidos a partir da nomeação.

(d)

A posse é facultativa para cargos efetivos, sendo o exercício o único ato necessário para a investidura, que deve ocorrer em até 60 dias após a publicação da nomeação.

(e)

O prazo para posse é de 15 dias, e o exercício deve ser iniciado imediatamente após a posse, sob pena de exoneração automática.