Questões de Concurso

A estrutura organizacional da Prefeitura de Pirenópolis é composta por cargos públicos, que são a unidade básica de atuação do servidor. A Lei Orgânica do Município define e classifica esses cargos, estabelecendo a base para a organização do quadro de pessoal e a definição de carreiras.

(a)

Cargo público é a pessoa legalmente investida em função pública, podendo ser de provimento efetivo ou em comissão, e sua criação é definida por decreto municipal.

(b)

O cargo público é um conjunto de atribuições e responsabilidades cometidas ao servidor, criado por lei, com denominação própria, número certo e remuneração pelos cofres municipais, sendo que a classe é um conjunto de cargos da mesma denominação.

(c)

Servidor é o conjunto de atribuições e responsabilidades de um cargo, enquanto cargo é a pessoa que ocupa essa função, sendo ambos criados por portaria do Secretário de Administração.

(d)

A série de classes é um conjunto de cargos de diferentes naturezas, com vencimentos variados, mas com as mesmas responsabilidades e atribuições.

(e)

O grupo ocupacional é formado por cargos com correlação de atividades, mas que exigem formação profissional distinta, sendo que o serviço agrupa classes com a mesma denominação.