Questões de Concurso

Um gestor municipal de saúde em Vitória (ES) está revisando a legislação que fundamenta o Sistema Único de Saúde (SUS) para orientar as ações da secretaria. Ele se depara com a Lei nº 8.080/1990, que estabelece as diretrizes para a organização e funcionamento dos serviços de saúde no país. Considerando os princípios e objetivos dessa lei, assinale a alternativa que descreve corretamente uma de suas disposições.

(a)

A lei determina que a saúde é um direito de todos e dever do Estado, mas essa responsabilidade estatal exclui a participação de pessoas, famílias, empresas e sociedade na promoção da própria saúde.

(b)

A Lei nº 8.080/1990 dispõe sobre a promoção, proteção e recuperação da saúde, definindo que o dever do Estado em prover as condições indispensáveis ao seu exercício é exclusivo dos entes federativos, sem qualquer participação da iniciativa privada.

(c)

Um dos objetivos do SUS, conforme a Lei nº 8.080/1990, é a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde, bem como a formulação de políticas de saúde que visem a promoção da saúde nos campos econômico e social.

(d)

A assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, segundo a lei, deve ser realizada de forma isolada, sem a integração com atividades preventivas, para garantir a especialização dos serviços.

(e)

A Lei nº 8.080/1990 estabelece que a execução de ações de vigilância sanitária, vigilância epidemiológica e saúde do trabalhador é de responsabilidade exclusiva da União, não cabendo aos estados e municípios qualquer participação.