Questões de Concurso

A Prefeitura de Altamira planeja implementar um novo programa de desenvolvimento econômico sustentável. Para garantir a legitimidade e a eficácia das ações, é fundamental que a administração municipal atue em conformidade com os princípios estabelecidos na Lei Orgânica do Município. Um dos pontos centrais é a forma como o município se organiza e quais objetivos busca alcançar.

(a)

A Lei Orgânica de Altamira estabelece que o município deve priorizar o desenvolvimento industrial a qualquer custo, sem considerar os princípios de sustentabilidade ou participação popular.

(b)

Os princípios fundamentais da Lei Orgânica de Altamira incluem a promoção do desenvolvimento sustentável, a garantia dos direitos humanos e a justiça social, orientando a gestão pública para o bem-estar coletivo.

(c)

A Lei Orgânica de Altamira foca exclusivamente na autonomia financeira do município, delegando a responsabilidade pelo desenvolvimento sustentável ao governo estadual.

(d)

Os objetivos primordiais de Altamira, conforme a Lei Orgânica, são a expansão territorial e a centralização do poder executivo, desconsiderando a participação democrática.

(e)

A Lei Orgânica de Altamira define a administração pública municipal com base apenas na eficiência, ignorando os princípios de legalidade, impessoalidade e moralidade.