Questões de Concurso

Maria é servidora pública concursada em Altamira, atuando no setor de fiscalização tributária. Ela tem dúvidas sobre os direitos e deveres que regem sua relação com o município, especialmente em relação à estabilidade e à possibilidade de progressão na carreira. Ela também ouviu falar sobre a importância do regime jurídico para a previdência.

(a)

O regime jurídico estatutário em Altamira garante a estabilidade após dois anos de efetivo exercício e prevê progressão funcional baseada em critérios de antiguidade e merecimento, além de vincular servidores efetivos ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

(b)

O Estatuto dos Servidores de Altamira estabelece que a estabilidade é adquirida após cinco anos de efetivo exercício e a progressão na carreira depende exclusivamente de aprovação em novos concursos públicos, vinculando todos os servidores ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).

(c)

O regime estatutário de Altamira assegura estabilidade após aprovação em estágio probatório e permite progressão na carreira, com servidores efetivos sendo obrigatoriamente vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) para fins de aposentadoria.

(d)

A estabilidade no serviço público municipal de Altamira é concedida após a aprovação em concurso público, e a progressão na carreira é definida por lei específica, sendo que o regime previdenciário para servidores efetivos é o Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

(e)

O Estatuto dos Servidores de Altamira garante estabilidade após a posse e a progressão na carreira é baseada em desempenho, com todos os servidores vinculados ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS).