Um servidor público municipal de Altamira, após ser aprovado em concurso público de provas e títulos, foi nomeado para o cargo efetivo de técnico em administração. De acordo com o Estatuto dos Servidores Municipais de Altamira, a forma de ingresso na carreira pública para cargos efetivos é estritamente regulamentada. Qual é o meio de provimento que garante a isonomia e a seleção por mérito para tais posições?