Questões de Concurso

Um servidor público municipal de Altamira, recém-admitido após aprovação em concurso público para o cargo efetivo de Analista Administrativo, busca informações sobre o regime previdenciário ao qual estará vinculado. É fundamental que ele compreenda as especificidades de sua situação para garantir seus direitos e deveres futuros.

(a)

O servidor será vinculado ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), administrado pelo INSS, pois todos os servidores municipais, independentemente do tipo de vínculo, são obrigatoriamente inscritos neste regime.

(b)

Por ser titular de cargo efetivo, o servidor será obrigatoriamente vinculado ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do município, que é gerido pela própria administração municipal e oferece benefícios como aposentadoria e pensão por morte.

(c)

A vinculação previdenciária dependerá da opção pessoal do servidor no momento da posse, podendo escolher entre o RPPS municipal ou o RGPS federal, conforme a legislação vigente.

(d)

Servidores municipais de cargo efetivo são vinculados ao RGPS, mas os servidores comissionados, que não prestaram concurso, são vinculados ao RPPS, caracterizando uma distinção de regimes baseada na forma de ingresso.

(e)

O município de Altamira não possui um Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), sendo todos os seus servidores, inclusive os de cargo efetivo, obrigatoriamente filiados ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS).