Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: História, Geografia e Legislação Educacional do Município de Campo Alegre (AL)

FC630739

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A Lei Municipal nº 962/2019, de Campo Alegre (AL), trata de um tema específico de interesse público dentro do município. A correta compreensão de sua finalidade e alcance é essencial para os cidadãos e servidores que lidam com as normas locais. Analise o provável objeto de regulamentação desta lei.

(a)

A Lei Municipal nº 962/2019 estabelece normas para a criação e funcionamento de conselhos tutelares no âmbito do município de Campo Alegre.

(b)

Esta lei dispõe sobre a política municipal de saneamento básico, definindo diretrizes para o esgotamento sanitário e a gestão de resíduos sólidos urbanos.

(c)

A Lei Municipal nº 962/2019 regulamenta o uso e ocupação do solo no município, estabelecendo parâmetros para o parcelamento, edificação e zoneamento urbano.

(d)

O diploma legal em questão trata da criação do Fundo Municipal de Educação e estabelece suas fontes de receita e formas de aplicação.

(e)

A Lei Municipal nº 962/2019 dispõe sobre a obrigatoriedade da coleta seletiva de lixo e a destinação adequada dos resíduos recicláveis em Campo Alegre.