Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: História, Geografia e Legislação Educacional do Município de Campo Alegre (AL)

FC630743

notificar erro

A Lei Municipal nº 926/2019, sancionada pelo município de Campo Alegre (AL), representa um marco na legislação educacional local. A norma visa aprimorar a gestão do sistema de ensino, garantir o acesso à educação de qualidade e promover o desenvolvimento integral dos estudantes, em conformidade com as diretrizes nacionais.

(a)

A Lei nº 926/2019 estabelece o Plano Municipal de Cultura, definindo as políticas de fomento às artes e ao patrimônio histórico do município.

(b)

Esta lei dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente no âmbito municipal, regulamentando os direitos e deveres dos jovens campo-alegrenses.

(c)

O principal foco da Lei nº 926/2019 é a regulamentação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) no município.

(d)

Esta legislação municipal institui o Plano Municipal de Educação, estabelecendo metas e estratégias para a educação básica e superior no período de 2019 a 2029.

(e)

A Lei nº 926/2019 trata da criação de novas escolas municipais na zona rural, com o objetivo de expandir a oferta de vagas na educação infantil.