Questões de Concurso

Um município do interior do Pará, com recursos limitados, busca otimizar a gestão de seus serviços de saúde pública. A Lei nº 8.080/1990 estabelece diretrizes claras para o Sistema Único de Saúde (SUS). Considerando os princípios e objetivos dessa legislação, assinale a alternativa que descreve corretamente uma atribuição comum às três esferas de governo no âmbito do SUS.

(a)

A execução da maioria das ações de saúde, com o município atuando como principal responsável pela prestação direta dos serviços à população.

(b)

A definição das instâncias e a administração dos recursos orçamentários e financeiros destinados à saúde, garantindo o acompanhamento e a divulgação do nível de saúde da população.

(c)

O financiamento exclusivo do sistema de atenção à saúde da população indígena, com a responsabilidade de implementar programas e projetos estratégicos.

(d)

A elaboração de normas técnicas e a fiscalização de pesquisas na área da saúde, com foco na regulamentação das atividades de serviços privados.

(e)

A celebração de convênios internacionais relativos à saúde, saneamento e meio ambiente, sem a necessidade de aprovação ou acompanhamento das demais esferas de governo.