Questões de Concurso

Um agente comunitário de saúde, ao realizar uma visita domiciliar em Altamira (PA), percebe que a residência da família está localizada em área de risco de alagamento e que o esgoto a céu aberto é uma constante. Considerando os princípios da Lei nº 8.080/1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, assinale a alternativa que melhor descreve a abordagem que deve ser adotada.

(a)

O agente deve focar apenas na orientação sobre vacinação e prevenção de doenças infecciosas, pois a Lei nº 8.080/1990 prioriza ações curativas.

(b)

A Lei nº 8.080/1990 considera a saúde um direito de todos e dever do Estado, o que inclui a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde, como saneamento básico e condições ambientais.

(c)

O agente deve informar à família que a responsabilidade pela infraestrutura urbana é exclusiva do governo federal e que o SUS não abrange tais questões.

(d)

A Lei nº 8.080/1990 permite que as instituições privadas participem do SUS de forma complementar, portanto, o agente deve encaminhar a família a um hospital particular para resolver os problemas de saneamento.

(e)

O foco principal da Lei nº 8.080/1990 é a assistência médica direta, e questões ambientais como alagamentos e esgoto não são consideradas determinantes de saúde sob sua égide.