Questões de Concurso

Um agente comunitário de saúde, ao realizar uma visita domiciliar em uma comunidade ribeirinha de Altamira (PA), percebeu que a principal causa de adoecimento infantil estava relacionada à falta de saneamento básico e à contaminação da água. Em sua orientação, ele deve considerar os determinantes sociais da saúde, conforme preconiza a legislação que rege o Sistema Único de Saúde (SUS).

(a)

A Lei nº 8.080/1990 estabelece que a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde são objetivos do SUS, incluindo aqueles relacionados ao saneamento e ao meio ambiente, cabendo ao Estado prover as condições indispensáveis ao seu exercício.

(b)

A Lei nº 8.142/1990, ao tratar da participação da comunidade na gestão do SUS, delega aos agentes comunitários de saúde a responsabilidade exclusiva de identificar e divulgar os fatores de risco ambientais, sem necessidade de articulação com outras esferas de governo.

(c)

A responsabilidade pela saúde ambiental é exclusivamente do município, conforme a Lei nº 8.080/1990, que isenta o Estado e a União de qualquer intervenção direta na promoção de condições sanitárias adequadas para a população.

(d)

A Lei nº 8.080/1990 foca apenas na assistência médica curativa, não contemplando ações de promoção, prevenção e controle de fatores ambientais que afetam a saúde da população.

(e)

A legislação do SUS determina que a saúde é um direito individual e não um dever do Estado, portanto, a comunidade ribeirinha deve arcar integralmente com os custos de saneamento e tratamento de água.